Resumo: O 1º ciclo de ensino básico, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo em Portugal, ocupa um lugar chave da política educativa dos vários governos após a revolução de 25 de abril de 1974, e constitui, globalmente, um dos problemas do sistema na medida em que exige políticas ativas. A Escola a Tempo a Inteiro (ETI) constitui uma espécie de cristalizador dessas medidas e simultaneamente constitui um indicador da política de educação e da administração do sistema. O artigo procede a uma revisão crítica e analitica de referencias documentais e bibliográficas para contextualizar a evolução conceptual e de implementação da Escola a Tempo Inteiro em Portugal. Palavras-chave: politica educativa, escola a tempo inteiro, escola a tempo integral, politicas públicas Abstract: The first cycle of basic education, dedicated in the Basic Law of the Educational System in Portugal, occupies a key place in the educational policy of the various governments after the revolution of April 25, 1974, and constitutes, overall, one of the problems of the system as far as it requires active policies. The FTE is a kind of crystallizer of these measures and at the same time is an indicator of education policy and system administration. The article proceeds to a critical and analytical review of documentary and bibliographical references to contextualize the conceptual evolution and implementation of the Full Time Education in Portugal.

Apresenta-se e discute-se o conceito de Escola a Tempo Inteiro (ETI) em Portugal, as suas principais características, os princípios em que assenta e os problemas para os quais é apresentado como “solução construída”. Com base no quadro interpretativo proposto pela “análise das políticas públicas”, problematiza-se a política de ETI, a partir do mapeamento e da compreensão das (re)configurações do “modelo” de implementação que lhe está subjacente e das “ideias construídas” em que assenta, entendidas como representações e esquemas de interpretação dos fundamentos da política.

A ideia de escola a tempo inteiro (ETI) em Portugal está associada à missão da escola pública e ao papel do Estado na provisão da educação integral da criança e do aluno e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso a serviços públicos de educação, garantindo a eficácia e a qualidade da aprendizagem e do sistema educativo. A problematização da ETI, encarada como política pública de educação, preconiza a emergência de "novas" formas de ação educativa, de outra concepção de escola pública, que monopoliza a educação integral do aluno, e de outros modos de administração na prestação de serviços públicos de educação. A opção teórica por uma abordagem interpretativa baseada na "análise das políticas públicas" permite percepcionar as ideias preconizadas e os problemas político-educativos para os quais a política

O artigo analisa a atuação da Política de Ensino Médio em Tempo Integral em uma escola estadual em uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Sul, considerando que existe o contexto em que a política é produzida e, um outro contexto no qual ela é traduzida e interpretada pelos atores da comunidade escolar. Foi realizada observação participante junto a escola e analisado os documentos que regulam e orientam a referida política. A partir disso, são feitas considerações a respeito do processo de atuação bem como sobre o distanciamento do que foi proposto para o que vem sendo construído.

O interesse da União Europeia em abordar as desigualdades múltiplas foi concretizado através da introdução, no Artigo 13.° do Tratado de Amesterdão (CE, 1997), de seis eixos diferenciados de discriminação em função do sexo, raça/etnia, deficiência, idade, religião/crenças e orientação sexual. Esta iniciativa legislativa reacendeu o debate político sobre as questões das desigualdades e conduziu à reformulação das políticas públicas para a igualdade e a não discriminação dos Estados-membros. É neste contexto que surge a questão da interseccionalidade como uma proposta de abordagem das desigualdades múltiplas, ou seja, discute-se, atualmente, ao nível da União Europeia, se as desigualdades devem ser abordadas de uma forma independente ou intersetada. Este artigo tem como objetivo analisar o modo como Portugal tem vindo a integrar a legislação europeia em matéria de igualdade e não discriminação ao nível das políticas públicas educativas, com particular relevo na formação contínua de professoras/es. Usando o modelo concetual proposto por Ange-Marie Hancock, argumenta-se que as políticas de educação e de formação contínua de professoras/es têm abordado as questões das desigualdades e discriminações a partir de uma perspetiva essencialmente unitária. Paralelamente, constata-se que existe um défice de oferta de formação contínua de professoras/es que aborde essas questões, seja numa perspetiva unitária, múltipla ou interseccional. No entanto, o facto de se verificar um interesse crescente por parte de alguns organismos governamentais em abordar as desigualdades, quer numa perspetiva múltipla, quer numa perspetiva interseccional, pode constituir-se como um referencial de educação e formação contínua de professoras/es.

Este trabalho tem por objetivo analisar os resultados obtidos na Prova Brasil realizada pela escola Amazônia, a partir da implantação dos Programas Mais Educação (PME) e Novo Mais Educação (PNME). Os dois programas foram implantados na escola em função dos baixos índices alcançados nos exames de larga escala nos anos em que participaram. A metodologia desenvolvida esteve pautada na abordagem qualitativa, tendo como técnica a pesquisa de campo. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com os participantes. Apesar do empenho da escola em preparar os alunos para a Prova Brasil, através das oficinas dos programas e de outras atividades implementadas, a meta projetada pelo MEC ainda não foi atingida. Portanto, a pesquisa permite apontar que, embora os resultados tenham tido um leve crescimento em 2019, ainda se está bem distante de atingir a meta proposta para 2021.