O PLANO DESAFIOS, OPORTUNIDADES E MUDANÇAS: ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PORTUGUESA / THE CHALLENGES, OPPORTUNITIES AND CHANGES PLAN: ANALYSIS OF A PORTUGUESE PUBLIC POLICY
Abstract
As questões respeitantes às políticas públicas em torno do sistema de acolhimento de crianças e jovens em Portugal, representam acima de tudo, um processo historicamente conturbado, pautado por decisões controversas, mas nem por isso, reformistas, no que se refere à problemática da institucionalização. Propomo-nos neste artigo, realizar um exercício de análise do processo de formulação da medida política Plano Desafios, Oportunidades e Mudanças (DOM), segundo o modelo teórico de análise sequencial ou das etapas do processo político de Harold Lasswell, bem como os respetivos objetivos alcançados por esta medida. Esta investigação permitiu-nos representar de forma sistemática as características de cada uma das etapas identificadas no processo político, assim como explorar os resultados e o contributo dos atores envolvidos na execução desta medida de política. Concluímos que os media tiveram um papel preponderante para a precipitação do processo político na origem do Plano DOM e que as metas estipuladas por esta medida de política, iminentemente quantitativas e que se introduziram no seio do discurso político, acabaram por nunca se concretizar.
The issues concerning public policies around the foster care system for children and young people in Portugal, represent above all, a historically troubled process, marked by controversial, but not at all reformist decisions, regarding the problematic of institutionalization. We propose to carry out an analysis of the formulation process of the policy measure Challenges, Opportunities and Changes (DOM Plan), according to Harold Lasswell's theoretical model of sequential analysis or the stages of the political process, as well as the corresponding objectives achieved by this measure. This analysis allowed us to draw in a systematic way the characteristics of each of the stages identified in the policy process, as well as to explore the results and the contribution of the actors involved in the implementation of this policy measure. We conclude that the media played a major role in precipitating the political process at the origin of the DOM Plan and that the goals stipulated by this policy measure, imminently quantitative and introduced within the political discourse, never became a reality.
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